Lançamento do Livro “Código Disciplinar Militar - Comentado e Esquematizado” e palestra sobre a Ques

Lançamento do Livro “Código Disciplinar Militar - Comentado e Esquematizado” e palestra sobre a Questão Disciplinar Militar no Ceará e as recentes inovações nessa área, como a Mediação Disciplinar de acordo com Lei nº 16.039/2016.

Na última quarta-feira (29/03/2017), em noite bastante prestigiada, houve o lançamento oficial do Livro “Código Disciplinar Militar - Comentado e Esquematizado”, de autoria do Dr. Arlindo Medina e Vladimir Frota na Escola Superior de Advocacia (ESA) e palestra sobre a Questão Disciplinar Militar no Ceará e as recentes inovações nessa área, como a Mediação Disciplinar de acordo com Lei nº 16.039/2016, pelos referido autores como parte integrante das atividades da Comissão de Direito da Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento contou com a presença de vários convidados e participantes, entre autoridades, advogados, militares e estudantes de Direito, e serviu para elucidar questões sobre o Direito Disciplinar Militar Estadual do Estado do Ceará.

O Dr. Arlindo Medina fez uma exposição geral sobre os dispositivos do Código Disciplinar PM/BM (Lei nº 13.407/2003) e o Dr. Vladimir Frota explanou sobre a Lei nº 16.039/2016, que criou o Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Ao final do evento os dois autores autografaram os livros adquiridos pelos participantes tirando dúvidas a respeito dos assuntos palestrados.